Lei Municipal Nº 3022 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3022

Ano: 2022

Data: 28/02/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Proteção e Defesa de Animais

Propositores(as):

Ementa:

Criação do programa permanente de proteção e defesa dos animais no Município de Iúna e criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: